Novo esquema milionário na Sefaz-SP O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Artur Gomes da Silva Neto, foi formalmente denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por um esquema de corrupção passiva. A nova acusação, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), envolve a concessionária de veículos de luxo Autostar e outras empresas do grupo Automob. Artur já se encontra preso preventivamente em decorrência de outro processo que apura crimes que teriam gerado um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Modus Operandi e Envolvimento da Autostar As investigações apontam que o esquema, semelhante a outros já investigados envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop, consistia na fraudulenta aprovação de créditos de ICMS. O MP detalha que o método envolvia a manipulação de arquivos por meio de um "fator de multiplicação" sobre os ressarcimentos e a tramitação privilegiada de pedidos administrativos. No caso da Autostar, o ex-auditor teria mantido uma relação de "assessoria tributária" fraudulenta em duas fases distintas: com o antigo diretor-presidente da rede e, posteriormente, após a venda das empresas ao grupo Automob. Acordo de Colaboração e Detalhes da Propina Duas pessoas, que teriam atuado no esquema juntamente com o ex-presidente da Autostar, já firmaram Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) com o MP, colaborando com informações e evitando a denúncia. Conforme a acusação, a propina foi convencionada de diferentes formas. Inicialmente, o ex-presidente da Autostar teria aceitado pagar entre 5% e 7% do montante líquido dos créditos. Após a aquisição pela Automob, um advogado teria intermediado um acordo para que o grupo recebesse 10% dos créditos liberados pela Sefaz, sendo 6% destinados a Artur. Os pagamentos, no entanto, não chegaram a ser efetuados devido à deflagração da Operação Ícaro em agosto de 2025. Impacto Financeiro e Prisão Recente A denúncia atual foca apenas no crime de corrupção passiva, pois a consumação do delito se concretiza com a solicitação ou aceitação da promessa de vantagem, independentemente do recebimento efetivo. O MP revelou que Artur deferiu pessoalmente seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST em favor da Autostar, totalizando mais de R$ 100 milhões. Ele também coordenou a preparação e transmissão de arquivos para o sistema da Sefaz, realizada na sede da concessionária. A defesa de Artur Gomes da Silva Neto declarou que se manifestará tecnicamente no processo e que qualquer acusação deve ser comprovada por prova lícita. A Automob, por sua vez, afirmou que os fatos denunciados ocorreram em período anterior à sua aquisição da Autostar e que a empresa cumpre rigorosamente a legislação. O ex-auditor foi preso novamente na última quarta-feira (10), após ser solto em junho, por continuar praticando crimes mesmo sob medidas cautelares. Ele já responde a sete ações penais e é acusado de mais de 130 crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquemas que envolvem diversas empresas, com prejuízos estimados em R$ 8,53 bilhões ao estado.