Novo pedido de Revisão Criminal busca reverter julgamento de 2018 O ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o que seria a sexta Revisão Criminal com o objetivo de anular a sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. A condenação, proferida em 2018, já teve sua pena cumprida e extinta pelo próprio STF. Defesa alega incompetência da Corte e busca absolvição Apesar de a pena ter sido cumprida, a defesa de Gurgacz não desiste de buscar a absolvição. O advogado Ramiro de Lima Dias, em sua petição, reconhece que um sexto pedido sobre a mesma condenação pode gerar estranheza, mas justifica que o argumento apresentado é distinto: a suposta incompetência do STF para julgar o caso em primeira instância. A Revisão Criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado para reavaliar condenações transitadas em julgado, quando não cabem mais recursos, e só é aceita em circunstâncias específicas. Histórico de pedidos de revisão rejeitados Dos cinco pedidos anteriores de Revisão Criminal apresentados por Acir Gurgacz, quatro foram sumariamente rejeitados pelo STF. Um quinto pedido ainda possui um recurso pendente de análise, mas a decisão preliminar já se mostra desfavorável ao ex-senador. A insistência da defesa ocorre em um momento em que Gurgacz se posiciona como pré-candidato ao Senado. Contexto da condenação e o futuro político A condenação original de Acir Gurgacz refere-se a crimes contra o sistema financeiro. Embora a pena tenha sido cumprida e extinta, a busca pela anulação da sentença pode ter implicações em sua trajetória política, especialmente considerando sua pré-candidatura ao Senado. A oitava Revisão Criminal, se aceita, poderia reabrir o debate sobre a validade do julgamento de 2018.