Baixo Avanço Físico e Financeiro Um estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um cenário preocupante para o desenvolvimento do setor hidroviário brasileiro. Entre os mais de 50 empreendimentos previstos nos planos nacionais de desenvolvimento ao longo da última década, apenas cerca de 6% foram efetivamente concluídos até 2020. A análise, relatada pelo ministro Bruno Dantas, também indicou que pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados para o setor se concretizaram em obras entregues, evidenciando um baixo grau de execução física das intervenções previstas. Subutilização Crônica do Potencial Hidroviário O diagnóstico do TCU chama a atenção para a subutilização crônica do modal hidroviário. Apesar de o Brasil possuir aproximadamente 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, apenas cerca de 20 mil quilômetros são utilizados comercialmente. Em 2017, o transporte hidroviário representava apenas 5,58% da matriz de transporte de cargas, medida em toneladas-quilômetro útil (TKU). Essa baixa participação reflete um potencial não explorado, que poderia otimizar a logística e reduzir custos no país. Fragilidades Institucionais e de Governança O problema, segundo o TCU, não se limita à falta de obras concluídas. O acórdão aponta para fragilidades institucionais e de governança na política hidroviária. Entre os pontos destacados estão a ausência de uma estrutura normativa clara e de indicadores voltados para resultados, além de uma coordenação interinstitucional fragmentada. Essa desarticulação contribui para a descontinuidade das ações e uma baixa capacidade de transformar planos em entregas efetivas, gerando sobreposição de esforços, ineficiências e desperdício de recursos públicos. Recomendações para Melhoria Diante do cenário, o TCU recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos que proponha à Casa Civil a criação de instâncias colegiadas permanentes para a coordenação do setor hidroviário. A sugestão inclui a participação de órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e ICMBio, visando institucionalizar a política hidroviária em um instrumento normativo próprio. O objetivo é superar os entraves, como a complexidade de licenciamentos socioambientais, exemplificada pelo caso do derrocamento do Pedral do Lourenço no rio Tocantins, que se estendeu por cerca de uma década.