Câmara aprova redução da maioridade penal em comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, que teve parecer favorável do relator Coronel Assis (PL-MT), agora segue para uma comissão especial antes de ser votado pelo plenário da Casa. Aliança entre PL e Centrão garante aprovação A aprovação da PEC contou com o apoio decisivo de deputados do Partido Liberal (PL) e de legendas que compõem o chamado Centrão. Parlamentares do MDB, Republicanos, PP e União Brasil votaram majoritariamente a favor da proposta. A oposição à medida foi concentrada em partidos de esquerda, como PT, PSB, PSOL, PDT, PCdoB e Rede. Votação por partido: quem foi a favor e quem foi contra A análise dos votos revela um amplo apoio à redução da maioridade penal entre os partidos da base governista e do Centrão. O PL registrou 13 votos a favor e nenhum contra. O União Brasil teve 9 votos sim, o PP 6 votos sim e os Republicanos 5 votos sim. Mesmo dentro de partidos que apresentaram votos contrários, houve divisões. No PSD, por exemplo, 3 deputados votaram a favor e 1 contra. Oposição e exceções na votação Os partidos de oposição, em sua maioria, votaram contra a PEC. O PT registrou 6 votos não, o PCdoB 3 votos não, o PSB 2 votos não e o PDT 2 votos não. A Rede e o PSOL tiveram 1 voto não cada. Apenas um deputado de um partido do Centrão, Túlio Gadêlha (PSD-PE), votou contra, e Waldemar Oliveira (Avante) também se posicionou contrário à proposta.