PT e IBDU buscam desapropriação de imóveis abandonados O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou uma ação civil pública na Justiça, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), exigindo que a Prefeitura de São Paulo desaproprie imóveis abandonados ou subutilizados na capital. O objetivo principal da ação é destinar essas propriedades para a construção de moradia social, argumentando que a gestão municipal tem sido omissa no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico. Plano Diretor e ociosidade de imóveis De acordo com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, proprietários de imóveis vazios ou ociosos devem ser notificados pela Prefeitura e, caso não regularizem a situação, podem sofrer sanções progressivas. Uma delas é o aumento gradual do IPTU, que pode chegar à quinta alíquota e permanecer nesse patamar por até cinco anos. O PT alega que, em 133 imóveis na capital, essa medida não surtiu efeito, e as propriedades continuam abandonadas mesmo após o esgotamento dos prazos legais. Desapropriação como próximo passo legal A legislação prevê que, após a aplicação das sanções fiscais sem sucesso, a próxima etapa seja o início do processo de desapropriação pela Prefeitura. Nesse cenário, a indenização aos proprietários seria paga por meio de títulos da dívida pública, com resgate em até dez anos. A ação aponta 11 imóveis cujas dívidas de IPTU já ultrapassam o valor venal, conforme dados da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC), e que, segundo os autores, deveriam ser imediatamente incorporados ao patrimônio público. Suspeita de paralisação e caso específico na Sé A ação também levanta a suspeita de uma paralisação nos processos de desapropriação por parte da Prefeitura. Cinco imóveis na região central, que já tiveram decretos de utilidade pública, estariam sem avanço na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). Um dos casos destacados envolve um imóvel na Rua General Carneiro, nº 31, na região da Sé. Segundo os autores, o proprietário teria uma relação próxima com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o que motivou uma representação ao Ministério Público, apontando possíveis irregularidades na gestão do processo.