Adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) O Rio de Janeiro formalizou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em uma cerimônia no Palácio Guanabara. A dívida do estado com a União soma R$ 210 bilhões. A nova modalidade substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que possuía regras mais rígidas, como o teto de gastos e o reajuste anual da dívida pela inflação (IPCA) acrescida de 4% de juros ao ano. Com o Propag, o Estado do Rio deixará de pagar juros, e o valor da dívida será reajustado apenas pelo IPCA. Economia e Abatimento da Dívida A expectativa do Governo do Estado é que a adesão ao Propag gere uma economia de R$ 6,2 bilhões ainda neste ano e R$ 12,3 bilhões em 2027. As parcelas mensais da dívida, que atualmente são de R$ 436 milhões, cairão para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Além disso, o programa prevê um abatimento de 20% na dívida total, reduzindo o montante para R$ 168,5 bilhões. Essa redução é viabilizada por valores provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária. Caso os recursos do FNDR sejam insuficientes, um conjunto de imóveis do estado poderá ser cedido à União. Compromissos do Estado com o Propag A adesão ao Propag implica em novos compromissos para o Rio de Janeiro. O estado se compromete a investir em infraestrutura, segurança e educação. Para este ano, R$ 900 milhões serão destinados à educação profissionalizante. Em 2027, o investimento nas áreas sociais será de R$ 2 bilhões. Outra exigência é a destinação de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), um instrumento federal criado para compensar estados com menor endividamento. O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, destacou que o Propag é uma ferramenta para a saneamento das contas públicas, com a promessa de colocar o estado no azul.