Eleitores de Roraima e de seis municípios brasileiros retornarão às urnas neste domingo (21) para escolher novos chefes do Poder Executivo. As eleições suplementares foram convocadas após a Justiça Eleitoral determinar a perda de mandatos ou diplomas dos gestores anteriormente eleitos. Em Roraima, a disputa pelo governo estadual, em um mandato-tampão que vai até janeiro de 2027, ocorre entre Nelita Frank (PT) e Soldado Sampaio (Republicanos), marcada por controvérsias judiciais. Eleição em Roraima: Cassações e Decisão Liminar do STF Moldam Disputa A eleição em Roraima é suplementar após a cassação da chapa eleita em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Com a renúncia do então governador Antonio Denarium (Republicanos) e a perda de mandato do vice, Edilson Damião (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu interinamente e entrou na disputa. Uma decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino, acatando recurso do Republicanos, anulou uma regra do TRE-RR que exigia desincompatibilização de 24 horas para ocupantes de cargos públicos. A decisão, que exigiu a desincompatibilização de três a seis meses antes da eleição, conforme a função, conforme a Lei da Inelegibilidade, eliminou automaticamente outros dois candidatos: Arthur Henrique (PL) e Antonia Pedrosa (PT), que foi substituída por Nelita Frank (PT). Jurisprudência e Reviravoltas no STF A decisão de Dino flexibilizou prazos de desincompatibilização em situações anômalas, contrariando a jurisprudência do TSE que, em casos semelhantes no Amazonas (2017) e Tocantins (2018), estabeleceu prazos de 24 e 72 horas, respectivamente. A decisão liminar foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF, com votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que haviam se posicionado de forma contrária em um caso similar no Rio de Janeiro. Na ocasião, os ministros, juntamente com outros da Corte, haviam votado pela flexibilização do prazo de 24 horas. A situação no Rio de Janeiro envolveu a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) antes de ser cassado pelo TSE, da mesma forma que ocorreu com o governador de Roraima. Eleições Municipais Complementares Além da eleição para o governo de Roraima, outros seis municípios brasileiros realizarão eleições suplementares para prefeitos: Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). Em Reginópolis, disputam João Paulo (PSD) e Marquinho Bastos (União Brasil). Em Tuiuti, as opções são Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil). Joviânia terá a disputa entre Pedro Lucas, o Macaco, e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), e Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB). Em Amparo da Serra, concorrem Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos), e Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD). Já em Bonito de Minas, os eleitores escolherão entre João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil) e Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).