Modernização do Controle Público é Demandada O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou o balanço financeiro referente ao ano de 2025 da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, a aprovação veio acompanhada de sinais de alerta. O conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli apontou ressalvas que indicam a necessidade de modernizar o controle público e aprimorar a fiscalização da gestão, com o objetivo de priorizar a transparência. Fim do Sigilo em Incentivos Tributários e Concentração de Benefícios Uma das principais determinações do relatório é o fim do sigilo sobre os incentivos tributários. A medida visa impedir que empresas devedoras continuem recebendo benefícios sem o devido retorno social. O documento também chama a atenção para a alta concentração dessas isenções: apenas 1% das empresas cadastradas são responsáveis por 80% de todas as vantagens tributárias concedidas pelo Estado. As isenções fiscais, que superaram os investimentos públicos entre 2020 e 2023, têm previsão de aumento de 6,2%, alcançando R$ 93,7 bilhões em 2026. Alerta sobre Concessões e Parcerias com o Terceiro Setor O TCESP também expressou preocupação com o volume de concessões e parcerias estabelecidas com o terceiro setor. Segundo a análise, o avanço acelerado desses contratos dificulta o monitoramento efetivo da qualidade dos serviços prestados à população. Bertaiolli enfatizou a necessidade de vigilância e a criação de instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que correções de rumo sejam realizadas rapidamente. Déficit Previdenciário e Limites de Gastos Sob Observação Outro ponto de atenção destacado pelo órgão de controle é o déficit previdenciário no Estado e os limites de gastos impostos pela Constituição. Diante das ressalvas, o governo de Tarcísio de Freitas tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a saúde financeira do estado de São Paulo.