Engenharia Jurídica Surpreende Planalto e Fazenda O anúncio de Donald Trump sobre a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pegou de surpresa o governo brasileiro. No entanto, o que mais chamou a atenção foi a manobra jurídica da Casa Branca para contornar uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos. Suprema Corte havia barrado tarifas globais de Trump Em fevereiro, a Suprema Corte americana havia derrubado decretos de Trump que impunham tarifas globais, argumentando que o presidente extrapolava seus poderes constitucionais ao alegar genericamente "segurança nacional". A decisão parecia um obstáculo intransponível para a ofensiva protecionista dos EUA. Pix sob Mira: A Estratégia da Seção 301 da Lei de Comércio A resposta de Trump veio de forma cirúrgica, mirando o Brasil e o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Em vez de decretos amplos, a Casa Branca ativou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo mecanismo usado anteriormente contra a China. A estratégia transformou uma disputa geopolítica em uma questão comercial, com Washington abrindo uma investigação formal alegando que o Pix constitui uma prática comercial desleal por sufocar as bandeiras de cartões americanas no Brasil. Drible Jurídico Efetivo: Dificuldade de Intervenção Judicial Ao vincular as novas taxas a uma lei federal específica e a um relatório técnico de mercado, Trump neutralizou os argumentos de "abuso de poder" utilizados pela Suprema Corte. Essa manobra jurídica dificulta a intervenção do Judiciário americano, pois a lei em questão confere ao Executivo o direito de retaliar práticas externas consideradas prejudiciais às empresas dos EUA. Com o "drible" consolidado, o governo americano estabeleceu o prazo de 15 de julho para que o Brasil apresente contrapropostas ou modifique as regras do Pix. Caso contrário, a tarifa sobre as exportações brasileiras entrará em vigor, evidenciando que, na nova diplomacia econômica, a inovação tecnológica também tem seu preço.