Moraes assume o comando do STF O ministro Alexandre de Moraes assumirá, de forma interina, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira, 17 de julho, até o final do recesso judiciário, em 31 de julho. Moraes, atual vice-presidente da Corte, ocupará a cadeira deixada por Edson Fachin, que estará de férias. Durante este período, o presidente do STF tem responsabilidades importantes, como o controle da pauta de julgamentos e a tomada de decisões urgentes. Atribuições da Presidência durante o recesso O presidente do STF, mesmo durante o recesso, tem poderes para agir em situações específicas. Isso inclui dar o voto de qualidade em caso de empate em julgamentos, atuar como relator em certos processos e, crucialmente, tomar decisões urgentes. Ele também pode negar seguimento a habeas corpus que não sejam de competência do Supremo. Além disso, a presidência do STF é responsável pela representação institucional da Corte, dialogando com outros Poderes em nome de todos os ministros. Recesso no STF e atuação dos ministros O mês de julho é de recesso no STF, o que significa a suspensão das sessões de julgamento, sejam elas presenciais ou virtuais. No entanto, o Tribunal não para completamente. Enquanto alguns ministros tiram férias prolongadas, outros atuam de forma mais restrita. Dias Toffoli, por exemplo, analisará apenas reclamações, petições, inquéritos e mandados de segurança. Cristiano Zanin se dedicará exclusivamente a inquéritos e ações penais. Ministros que permanecem ativos em julho Um grupo de ministros continuará trabalhando normalmente durante todo o mês de julho. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino têm sob sua relatoria diversos casos sensíveis e complexos. Entre eles estão o cumprimento de penas no caso do golpe de estado, incluindo o de Jair Bolsonaro (Moraes); emendas parlamentares (Dino); e as fraudes do Banco Master e do INSS (Mendonça). A conclusão do inquérito sobre as fraudes do INSS pela Polícia Federal ocorreu nesta semana.