Setor produtivo central na adaptação às regras da UE, diz Mapa O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) indicou que a responsabilidade pela adaptação do Brasil às novas exigências sanitárias da União Europeia, que resultaram na exclusão do país da lista de nações autorizadas a exportar determinados produtos de origem animal, recai em grande parte sobre o setor produtivo. Em resposta a um requerimento da Câmara dos Deputados, o ministério destacou que a manutenção das exportações para o bloco depende do desenvolvimento e implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados. Antimicrobianos proibidos pela UE e a produção nacional O cerne da questão reside no uso de antimicrobianos. Segundo o Mapa, alguns desses compostos, vetados pela legislação europeia, ainda são registrados e autorizados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura. Diante disso, o governo optou por não proibir essas substâncias em território nacional e defendeu a criação de sistemas de produção segregados, destinados exclusivamente às exportações para a UE. Na prática, as cadeias produtivas teriam a tarefa de desenvolver protocolos privados de rastreabilidade e controle, com o Serviço Veterinário Oficial atuando na verificação desses sistemas para a emissão dos certificados sanitários exigidos pelos europeus. Três anos de negociações e propostas revisadas O documento do ministério detalha uma cronologia de negociações iniciadas em 2023. Reuniões com representantes das cadeias produtivas foram realizadas para alertar sobre a necessidade de protocolos privados alinhados às exigências europeias. O Mapa relatou o envio de ofícios e a realização de encontros com diversas associações ligadas às exportações de produtos de origem animal, cobrando propostas que comprovassem o cumprimento das novas regras. As primeiras versões dos protocolos para bovinos foram consideradas insuficientes pela área técnica do próprio ministério, pois não garantiam o atendimento aos requisitos da UE. Em abril deste ano, uma nova proposta com período de transição foi apresentada à Comissão Europeia, mas recusada. Após revisões, o protocolo foi homologado em 29 de maio por meio de portaria. Impacto econômico e desvantagem competitiva O Ministério da Agricultura não possui uma estimativa oficial consolidada das perdas econômicas caso as adequações não sejam concluídas. Contudo, uma nota técnica anexa aponta que os segmentos mais expostos são as exportações de carne de frango, carne bovina e outros produtos de origem animal. A permanência de Argentina, Paraguai e Uruguai na lista de países habilitados pela UE pode ampliar a desvantagem competitiva dos exportadores brasileiros dentro do Mercosul. As negociações entre Brasil e União Europeia seguem em curso, com o governo buscando convencer as autoridades europeias de que os novos protocolos e mecanismos de controle atendem às exigências sanitárias do bloco.