Trabalho Infantil Doméstico e Análogo à Escravidão: Uma Realidade Cruel no Brasil Uma notícia recente que chocou o país revelou o resgate de uma mulher de 62 anos, que servia à mesma família há 55 anos em condições análogas à escravidão. A vítima, que começou a trabalhar aos 7 anos, não possuía carteira assinada nem direitos básicos. Este caso emblemático lança luz sobre a persistência do trabalho infantil doméstico, uma prática antiga e devastadora que o Brasil ainda não conseguiu erradicar. Meta da ONU Ignorada e Panorama Alarmante A meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU previa o fim das piores formas de trabalho infantil até 2025. No entanto, o Brasil falhou em cumprir este compromisso. Atualmente, estima-se que 1,65 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estejam em situação de trabalho infantil, segundo dados da Pnad Contínua do IBGE de 2024. Destes, cerca de 560 mil realizam atividades consideradas entre as piores formas, como o trabalho doméstico, escravidão, tráfico de crianças, exploração sexual e atividades ilícitas, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Crianças na Escola e o Rosto do Trabalho Infantil Um dado surpreendente é que a maioria das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (88%) está matriculada na escola. A pesquisa aponta que o perfil predominante é de meninos pretos ou pardos (66%). As áreas onde mais se concentram são comércio e reparação de veículos, agricultura, pecuária, serviços de alojamento e alimentação, e serviços domésticos. Especialistas alertam que esses números podem ser ainda maiores, pois não incluem todas as formas de exploração, como o trabalho infantil nas ruas, a exploração sexual e as novas modalidades digitais. Progressos Insuficientes e Gargalos na Implementação de Políticas Apesar de avanços significativos nas últimas três décadas, como a redução de cerca de 8 milhões para 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o ritmo de progresso é considerado insuficiente. Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), afirma que, no ritmo atual, o Brasil levará muito mais tempo do que 2030 para erradicar o problema. Ela aponta a falta de clareza nos dados de beneficiários de programas, a fragilidade no monitoramento das ações e a necessidade de financiamento contínuo como os principais gargalos. Um Novo Plano para um Desafio Persistente Recentemente, foi publicado o IV Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, que orientará políticas públicas para a década de 2026-2035. O novo plano traz inovações, como uma nova conceituação de trabalho infantil que inclui atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas em qualquer ambiente, inclusive doméstico. O documento também aborda tendências emergentes, como novas modalidades de exploração e os impactos das mudanças climáticas. Contudo, a efetividade do plano dependerá da criação e implementação de planos estaduais robustos e de um diagnóstico preciso da situação em cada região do país.