Governo Brasileiro Sinaliza Retaliação Econômica O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta quinta-feira que o Brasil aplicará a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta ao recente anúncio de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que visa proteger a competitividade da indústria nacional, será implementada "no momento adequado", segundo Alckmin. O Que é a Lei de Reciprocidade? A Lei de Reciprocidade, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional no ano passado, confere à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a prerrogativa de suspender concessões comerciais e de investimentos. Essa ação é uma resposta direta a países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Ferramentas à Disposição da Camex Com base na legislação, a Camex pode impor uma série de restrições, incluindo a suspensão de importações, patentes e remessas de royalties. Adicionalmente, o órgão tem o poder de aplicar taxações extras sobre as importações provenientes dos países que forem alvo da retaliação. No entanto, a ativação desses instrumentos requer o cumprimento de uma série de exigências legais e procedimentais. Palácio do Planalto Já Havia Anunciado Medidas A declaração de Alckmin reforça o posicionamento já comunicado pelo Palácio do Planalto, que adiantou a intenção do governo em utilizar os "instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade". A expectativa é que a decisão final sobre a aplicação das medidas seja tomada após uma análise criteriosa do cenário e dos impactos econômicos.