Ação do Ministério da Fazenda visa proteger programas sociais O Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de 2,8 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de plataformas de apostas online, as chamadas 'bets'. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024, que instruiu o governo a implementar ações para impedir que beneficiários de programas sociais participem dessas plataformas. Pente-fino nas contas e novas regras para publicidade Este levantamento, realizado pela pasta da Fazenda, surge em um momento de endurecimento das regras para a publicidade de empresas de apostas no Brasil. Um novo conjunto de normas, publicado recentemente, entra em vigor a partir de 17 de julho, buscando maior controle sobre a divulgação dessas atividades. Quase 30 milhões de brasileiros nos programas sociais Somados, o Bolsa Família e o BPC atendem a pouco menos de 30 milhões de pessoas. Desde o final do ano passado, já existe uma proibição para que beneficiários desses programas mantenham cadastro ativo em plataformas de apostas. O bloqueio recém-anunciado se refere especificamente às 2,8 milhões de contas que ainda permaneciam ativas. Mais de 900 mil pediram exclusão voluntária Além das ações de bloqueio, o Ministério da Fazenda informou que mais de 900 mil pessoas, tanto beneficiárias quanto não beneficiárias de programas sociais, solicitaram voluntariamente a exclusão de seus CPFs das plataformas de apostas. Isso é possível através da plataforma de autoexclusão, lançada pelo próprio ministério no final de 2024. Por meio dela, qualquer cidadão pode solicitar o bloqueio de seu CPF para cadastros em sites e aplicativos de apostas regularizados no país. A duração do bloqueio pode ser definida pelo próprio usuário, e o processo é realizado online, utilizando a conta gov.br. Impacto financeiro e movimentação nas 'bets' Um levantamento anterior do Banco Central, realizado em 2024, indicou que cerca de 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família realizaram apostas online em um único mês, movimentando aproximadamente R$ 3 bilhões apenas via Pix. Esse valor representa cerca de 15% do total pago pelo governo em benefícios do Bolsa Família, que gira em torno de R$ 20 bilhões mensais para os 19 milhões de pessoas atendidas pelo programa. No mesmo período analisado pelo BC, um total de 25 milhões de brasileiros participaram de apostas, com uma movimentação geral de R$ 21 bilhões.