Partidos Políticos na Mira do Coaf O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL nº 4.636, de 2020) que adiciona os partidos políticos à lista de entidades fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida visa ampliar o escrutínio sobre as finanças partidárias, equiparando as legendas a instituições como seguradoras, corretoras e casas de câmbio, que já são obrigadas a reportar transações suspeitas ao órgão vinculado ao Banco Central. Novas Obrigações e Sanções Com a aprovação, os partidos terão que manter registros detalhados de seu patrimônio e de todas as operações financeiras, tanto em moeda nacional quanto estrangeira. Além disso, deverão cadastrar seus clientes e prestadores de serviço e enviar relatórios periódicos de atividade ao Coaf. O descumprimento dessas novas regras pode acarretar em advertências, suspensão ou cassação de licença, além de multas que podem chegar a R$ 20 milhões. Contraste com Reforma Eleitoral A aprovação do projeto no Senado ocorre em um momento de debates sobre a regulação financeira dos partidos. Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que, segundo críticos, aumenta a blindagem das legendas ao estabelecer limites para multas por irregularidades e reduzir prazos para a extinção automática de processos. Próximos Passos no Congresso O projeto, inicialmente apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como parte da campanha “Unidos Contra a Corrupção”, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria de Ivete da Silveira (MDB-SC). Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde aguardará a decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser incluído na pauta de discussões.