Decisão em Execução Penal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre a autoria e autorização do uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado, para lançar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A decisão foi tomada no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário. Moraes avalia a possibilidade de um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Dois Cenários em Análise Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes delineou dois cenários possíveis. Caso Bolsonaro tenha autorizado a utilização de sua imagem e voz no vídeo, a divulgação poderá ser interpretada como uma nova e séria transgressão às medidas cautelares que regem sua prisão domiciliar. Tal infração poderia, inclusive, acarretar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Por outro lado, se a defesa comprovar que não houve consentimento do ex-presidente para a utilização do material, a conduta pode configurar o uso de "deep fake", prática vedada pela legislação eleitoral. Nesse caso, tanto Flávio Bolsonaro quanto o Partido Liberal (PL) poderiam ser responsabilizados. Restrições e Histórico de Descumprimento Moraes ressaltou que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido à sua condenação criminal e, além disso, está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, até julho de 2025. O ministro lembrou ainda que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições impostas ao ex-presidente após constatar o descumprimento de cautelares anteriores, relacionadas à elaboração de uma carta de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro divulgada nas redes sociais. Conteúdo do Vídeo com IA O vídeo em questão, exibido na convenção do PL, simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro. Na gravação, o ex-presidente afirmava estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária" e que "nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros". Ele também pedia que os apoiadores recebessem "de braços abertos" seu filho Flávio, apresentado como seu sucessor na disputa presidencial.