Libertação e Declarações do Ex-Presidente O ex-presidente peruano Ollanta Humala foi liberado da penitenciária de Barbadillo na noite de sexta-feira, após a Justiça peruana declarar a nulidade de sua condenação a 15 anos de prisão. Humala foi sentenciado em um caso que envolvia o recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht. Ao deixar o presídio, Humala declarou à imprensa ter sido vítima de "perseguição política e judicial" e que foi "sequestrado pelo Estado". Ele negou veementemente ter cometido qualquer crime ou recebido contribuições de campanha ilícitas, afirmando que foi forçado a buscar asilo para sua esposa e a retirar seus filhos do país. O Caso Odebrecht e a Condenação No ano anterior, Ollanta Humala foi considerado culpado por receber propinas ilegais da Odebrecht e do governo venezuelano para financiar suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Sua esposa, Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de prisão, mas reside no Brasil, onde obteve asilo. A Odebrecht admitiu ter distribuído milhões de dólares em financiamento a candidatos no Peru, e no caso de Humala, estima-se que o montante tenha chegado a US$ 3 milhões apenas em 2011. Decisão do Tribunal Constitucional A anulação da condenação se deu por decisão do Tribunal Constitucional (TC), anunciada na quinta-feira, mas com efeitos firmados em 15 de julho. O TC argumentou que o crime de recebimento de dinheiro de origem suspeita para financiar campanhas foi incorporado ao Código Penal peruano apenas em novembro de 2016, cinco anos após o último suposto delito cometido. Os magistrados concluíram que não é possível punir um indivíduo por um crime que não existia legalmente no momento de sua suposta ocorrência. A decisão do TC declarou a nulidade de todo o processo penal contra Humala e considerou procedente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Repercussão e Implicações Legais O advogado de Humala, Wilfredo Pedraza, classificou a decisão como um "ato de justiça", destacando que seu cliente foi a única pessoa no país a ser presa por mais de 15 meses por questões relacionadas a doações de campanha. Pedraza ressaltou que a decisão tem implicações importantes sobre como juízes e promotores devem interpretar as normas penais, defendendo uma aplicação restritiva e não excessivamente ampla dos códigos, para preservar o princípio da legalidade. Contexto da "Lava-Jato Peruana" A investigação sobre os pagamentos da Odebrecht a políticos peruanos, conhecida como "Lava-Jato Peruana", também envolveu outros nomes proeminentes da política do país. Alejandro Toledo, ex-presidente (2001-2006), foi condenado a 20 anos por lavagem de dinheiro e conluio, e extraditado dos EUA em 2023. Pedro Pablo Kuczynski, presidente entre 2015 e 2018, ainda está sob investigação com pedido de 35 anos de prisão. Keiko Fujimori teve seu julgamento anulado em janeiro do ano passado, e Alan García, ex-presidente em duas ocasiões, cometeu suicídio em 2019 ao ser alvo de um mandado de prisão.