xAI contesta lei pioneira contra deepfakes A xAI, empresa de inteligência artificial (IA) de Elon Musk, entrou com um processo contra o estado de Minnesota, nos Estados Unidos, na última segunda-feira (27). O motivo é a nova lei estadual que proíbe aplicativos capazes de "nudificar" pessoas, ou seja, remover digitalmente as roupas de indivíduos em imagens e vídeos. A legislação, que entrará em vigor em 1º de agosto, é pioneira no país e visa combater a criação e disseminação de deepfakes não consensuais. Argumentos da xAI contra a legislação Em sua defesa, a xAI declarou que não se opõe aos objetivos do estado em proibir a distribuição de imagens de nudez geradas por IA sem consentimento. No entanto, a empresa alega que a lei de Minnesota é excessivamente abrangente, banindo também conteúdos protegidos constitucionalmente e impondo multas de US$ 500 mil por violação. A xAI também argumenta que a lei não oferece salvaguardas para empresas que se esforçam para prevenir a criação desse tipo de conteúdo. Resposta do Procurador-Geral de Minnesota Keith Ellison, procurador-geral de Minnesota, afirmou que seu escritório ainda não recebeu o processo. Ele classificou o uso de IA para gerar imagens de nudez contra a vontade das pessoas como "chocante" e ressaltou que, embora haja muitos debates válidos sobre IA, este caso não seria um deles. A legislação de Minnesota é a primeira nos EUA a banir efetivamente ferramentas que realizam o processo de "nudificação", também conhecido como deepfake. Grok e polêmicas anteriores O Grok, principal ferramenta de IA da xAI e disponível no X (antigo Twitter), esteve no centro de uma polêmica no início do ano devido à criação de deepfakes sexuais. Usuários utilizaram a ferramenta para modificar imagens de pessoas reais sem consentimento. Após a repercussão, a plataforma implementou medidas mais rigorosas para impedir esse tipo de uso, afirmando em janeiro ter desenvolvido mecanismos para bloquear a edição de imagens de pessoas reais para fins sexuais. Cenário legal nos EUA As leis sobre deepfakes variam nos Estados Unidos. A Califórnia tentou aprovar uma medida similar, mas ela não foi sancionada devido à Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. No Texas, uma lei semelhante foi aprovada, mas a responsabilidade recai sobre o usuário que cria as imagens, e as plataformas só são responsabilizadas se tiverem conhecimento da falta de consentimento ou não removerem o conteúdo após serem notificadas.