Marco Histórico para Mais de 370 Mil Profissionais Após quase quatro décadas de mobilização e articulação, o Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA), a Sociedade Brasileira de Acupuntura (SBA) e a Federação dos Acupunturistas do Brasil (FENAB) celebram a sanção da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026. A nova legislação regulamenta o exercício multiprofissional da Acupuntura em todo o território nacional, pondo fim a um longo período de insegurança jurídica e fortalecendo o reconhecimento da profissão. A medida beneficia diretamente mais de 370 mil profissionais em todo o país. Superando Desafios e Garantindo Direitos A regulamentação representa um divisor de águas para uma prática milenar que já está consolidada no Brasil, presente tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na iniciativa privada. Um dos principais desafios superados foi garantir que a Acupuntura não fosse restrita exclusivamente à classe médica, estabelecendo seu caráter multiprofissional. A lei define critérios claros para o exercício da profissão, encerrando anos de disputas judiciais e interpretações divergentes. Para os presidentes das entidades envolvidas, Alexander da Silveira Assunção (CNAA), Jean Luís Degrande de Souza (SBA) e Afonso Henriques D'Oliveira Soares Romão (FENAB), a nova lei traz segurança jurídica aos profissionais habilitados e amplia a proteção aos pacientes. Ampliando o Acesso e a Qualidade da Assistência A Lei nº 15.345 tem o potencial de expandir significativamente a oferta de Acupuntura no SUS, além de fortalecer as Práticas Integrativas em Saúde. Planos de saúde, seguradoras e convênios também serão impulsionados a oferecerem o tratamento. A legislação determina que apenas profissionais devidamente habilitados exerçam a atividade, elevando a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes. A lei abrange graduados em Acupuntura, profissionais de saúde com especialidade reconhecida por seus conselhos, títulos revalidados do exterior e acupunturistas tradicionais com comprovação de atuação mínima de cinco anos. Novos Horizontes e Fortalecimento da Profissão A regulamentação abre caminho para uma nova fase na história da Acupuntura no Brasil. As entidades agora focarão na criação do Conselho Federal de Acupuntura e dos Conselhos Regionais, que serão responsáveis pelo registro, fiscalização profissional e fortalecimento da identidade da categoria. Outras prioridades incluem o incentivo à pesquisa científica, a realização de eventos acadêmicos, a expansão da formação em todos os níveis (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado), o fortalecimento de parcerias internacionais e a valorização da formação presencial. Enquanto o Conselho Federal não é estabelecido, CNAA, SBA e FENAB continuarão a representar a categoria e a defender projetos legislativos que visem o desenvolvimento da Acupuntura no país. Para as entidades, esta conquista beneficia não apenas os profissionais, mas toda a sociedade, ao garantir maior segurança e credibilidade para uma das práticas integrativas mais promissoras do Brasil.