Decisão do STF em xeque O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre um possível descumprimento da decisão que o autorizou a cumprir pena em regime aberto. Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte, estava proibido de utilizar redes sociais. O vídeo que gerou a polêmica A cobrança de Moraes ocorreu após a participação de Silveira em um vídeo publicado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na gravação, o senador, que busca a reeleição, aparece ao lado do ex-deputado, que o parabeniza pelo trabalho e declara apoio. Portinho apresenta Silveira como aliado político e defensor da liberdade de expressão. Risco de revogação da prisão domiciliar Na decisão, Alexandre de Moraes ressalta a existência de uma "determinação judicial expressa sobre a proibição da utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto". Caso as explicações de Silveira não sejam convincentes, o ministro do STF pode revogar a prisão domiciliar do ex-parlamentar. Defesa alega inocência A defesa de Daniel Silveira argumenta que o ex-deputado não infringiu a medida cautelar. Os advogados sustentam que o conteúdo do vídeo foi publicado no perfil do senador, e que Silveira apenas proferiu palavras de cortesia, sem sequer olhar para a câmera. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime aberto, utilizando tornozeleira eletrônica, com restrições de circulação e obrigatoriedade de comparecer semanalmente em juízo.