Ação da ANPD visa proteger crianças e adolescentes A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord nesta sexta-feira (07). A investigação busca apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor em março de 2026. Em caso de confirmação de irregularidades, o Discord poderá ser multado em até R$ 50 milhões por infração. Foco em falhas na prevenção e verificação de idade A ANPD concentrará a apuração em possíveis falhas do Discord na adoção de medidas legais para prevenir e mitigar riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos que induzam, incitem ou auxiliem à automutilação e ao suicídio. A agência também investigará a ausência de mecanismos eficazes para aferição de idade e falhas na remoção de conteúdos violadores e na comunicação às autoridades competentes. Prazo para defesa e manifestação O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes na plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A reportagem buscou contato com a empresa para obter um posicionamento, mas aguarda manifestação. Contexto e apelo da Primeira-Dama A fiscalização ocorre um dia após a primeira-dama Janja Lula da Silva solicitar ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a derrubada da plataforma. A manifestação ocorreu durante um evento sobre segurança digital de crianças e adolescentes, motivada pela divulgação do caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão no Discord. "Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma", declarou a primeira-dama, expressando sua indignação com o ocorrido.