Primeira Parcela de Valores Retroativos Liberada pelo CNJ A Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros saldos de valores devidos a magistrados. Esses pagamentos referem-se a verbas que foram reconhecidas antes da instituição de um teto para os chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais aos salários. 782 Juízes Podem Receber R$ 1,1 Bilhão De acordo com a auditoria realizada pelo CNJ, um total de 782 juízes estão aptos a receber aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Contudo, a liberação efetiva desses recursos depende de autorização prévia do STF. Dentre os beneficiados, o magistrado com o maior saldo a receber pode ter direito a R$ 3,9 milhões. Magistrados de Diversos Tribunais na Lista Os juízes que podem vir a receber essas parcelas retroativas integram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A decisão final sobre o desembolso dos montantes cabe ao STF. Contexto dos Pagamentos e Suspensão Esses valores fazem parte da primeira leva de passivos trabalhistas auditados pelo CNJ. Os pagamentos de tais verbas estavam suspensos desde fevereiro, após a primeira decisão do STF sobre o tema dos penduricalhos. Na ocasião, a Corte estabeleceu uma lista de verbas indenizatórias permitidas no Judiciário e impôs um teto para seus pagamentos, indicando que a partir de agosto poderia iniciar a liberação de parte dos valores retroativos.