A contagem regressiva começou: o futuro da "taxa das blusinhas" será decidido nas próximas semanas. O Congresso Nacional tem até o dia 8 de setembro para votar a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em e-commerces internacionais, dentro do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Caso a MP não seja convertida em lei até a data limite, a legislação aprovada em agosto de 2024, que instituiu a cobrança do imposto, voltará a vigorar, reacendendo o debate sobre a tributação de compras internacionais. Divisão de opiniões: indústria nacional versus comércio eletrônico internacional. Desde sua implementação, a "taxa das blusinhas" tem gerado intensos debates. De um lado, setores da indústria e do varejo nacional defendem a taxação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Argumentam que a isenção prejudica empresas brasileiras e a geração de empregos locais. Do outro lado, o comércio eletrônico internacional e entidades como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmam que o imposto encareceu produtos para o consumidor, especialmente os de baixa renda, sem trazer benefícios claros para o varejo nacional em termos de emprego e renda. O impacto no bolso do consumidor: um imposto regressivo? André Porto, diretor-executivo da Amobitec, ressalta que a questão central não é a ausência de regras, mas a forma de tributação. "O que está em jogo no Congresso é a escolha entre uma política protecionista à indústria nacional ou a preservação do poder de compra de milhões de brasileiros, em especial os das classes C, D e E", afirma. Ele critica a carga tributária como regressiva, onde os que ganham menos arcam com o custo, afetando o orçamento familiar e limitando o acesso a itens básicos e de variedade, muitas vezes indisponíveis no mercado interno. Argumentos a favor da isenção: conceito de "minimis" e impacto na arrecadação. Henrique Lian, diretor-executivo da Proteste, explica que a isenção para compras de baixo valor segue o conceito internacional de "minimis", adotado por cerca de 100 países para simplificar a fiscalização e focar em importações de maior valor. Ele argumenta que a não cobrança desse imposto tem um impacto federal insignificante, mas causa prejuízos significativos aos consumidores e aos estados, com a diminuição de encomendas e da arrecadação de ICMS. Um estudo da LCA Consultores aponta que o Brasil perdeu mais de R$ 230 milhões por mês com a queda no volume de importações enquanto a lei estava vigente. O que dizem os estudos: queda na demanda e pouca geração de empregos. Dados de consultorias como a Global Intelligence and Analytics indicam uma queda média de 19,4% na demanda por produtos de baixo valor no e-commerce internacional após a implementação da taxa. Pesquisas da Proteste revelam que 82% dos entrevistados compraram em sites internacionais nos últimos três meses, mas 70% sentiram-se prejudicados pela taxação e deixaram de comprar. Além disso, 68% consideram a tributação injusta, pois consumidores de maior poder aquisitivo podem trazer até US$ 1.000 em mercadorias isentas de viagens ao exterior. André Porto e Eric Brasil, da LCA Consultores, apontam que os dados de empregabilidade e remuneração na indústria nacional permaneceram estáveis desde 2023, independentemente da existência da taxa, indicando que a medida não gerou os benefícios esperados em geração de vagas ou salários de forma robusta.