Aumento no Limite de Crédito O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um acréscimo de R$ 3 bilhões no limite de crédito disponível para Estados, municípios e o Distrito Federal. Com essa expansão, o teto para a contratação de operações de crédito por entes federativos neste ano subiu de R$ 23,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões. Redistribuição de Espaço Fiscal A medida, oficializada nesta quinta-feira (27), foi possível graças à redistribuição de espaço fiscal que não seria utilizado até o final de 2026. O Tesouro Nacional identificou recursos em programas como Reestruturação e Ajuste Fiscal e Acompanhamento e Transparência Fiscal, realocando-os para categorias de crédito que estavam próximas de seus limites. Impacto nos Financiamentos com e sem Garantia Do montante adicional, R$ 1,5 bilhão foi destinado a operações de crédito com garantia da União, elevando o limite dessa modalidade para R$ 7 bilhões. Empréstimos sem garantia federal receberam um reforço de R$ 500 milhões, alcançando R$ 6 bilhões. Além disso, operações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) sem garantia da União tiveram seu limite ampliado em R$ 1 bilhão, chegando a R$ 2,2 bilhões. Mudanças em Operações com Garantia da União O CMN também ajustou a distribuição dos limites para operações com garantia federal. Um sublimite de R$ 1 bilhão anteriormente reservado para Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi redirecionado para operações do Novo PAC com garantia da União. Essa alteração aumentou o teto dessa categoria específica de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. É importante notar que as regras individuais de endividamento e os critérios fiscais estabelecidos pelo Tesouro Nacional permanecem inalterados para todos os entes federativos.