Decisão Judicial A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a manutenção da prisão preventiva de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da renomada ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão ocorreu após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, 10. Viveros foi preso no domingo, 9, em Natal, após conceder uma entrevista a uma emissora de televisão no final de semana, violando uma das restrições impostas pela medida protetiva em vigor. Reincidência e Lei Maria da Penha Marco Antonio Heredia Viveros tentou assassinar Maria da Penha em duas ocasiões em 1984, durante o período em que eram casados. Os ataques resultaram na paraplegia da ativista após um tiro nas costas e, posteriormente, em um sequestro de 15 dias com tentativa de eletrocussão. A morosidade da Justiça brasileira no caso culminou em uma condenação internacional e inspirou a criação da Lei Maria da Penha, que celebra 30 anos de sua promulgação nesta semana, na última sexta-feira, 7. Proibição de Declarações Públicas Desde 2024, Viveros está judicialmente proibido de comentar publicamente o caso, seja em entrevistas televisivas ou através de suas redes sociais. Anteriormente, ele já havia concedido declarações a veículos de imprensa negando as agressões e se autodenominando "vítima" dos acontecimentos. Chegou também a participar de um documentário alegando que as violências sofridas por Maria da Penha teriam sido "inventadas". Nova Entrevista e Multa para Emissora Aos 80 anos, Viveros concedeu a entrevista em questão utilizando argumentos semelhantes aos de declarações passadas, com a intenção de que o material fosse exibido no domingo, 9. Além de decretar a prisão preventiva por descumprimento da medida protetiva, a Justiça determinou que a emissora de TV se abstenha de exibir a entrevista. A emissora também deverá retirar do ar chamadas promocionais publicadas nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Viveros está sendo representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.