Alerta de Risco Iminente A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta urgente aos Ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, solicitando a intervenção imediata da Força Nacional e da Polícia Federal na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, localizada no Média Xingu, Pará. O pedido se deve à invasão de aproximadamente 200 pessoas, equipadas com motosserras e facões, que adentraram o território restrito, colocando em risco iminente de confronto e genocídio os indígenas isolados que ali residem. Lei Estadual Cria Conflito Territorial A ação de invasores foi impulsionada pela promulgação da Lei Estadual nº 11.665/2026, sancionada pelo Governo do Pará. A legislação criou uma Unidade de Conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, com limites idênticos aos da TI Ituna/Itatá. Esta sobreposição de 100% dos perímetros, cobrindo 142.402 hectares nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, gerou um conflito direto, uma vez que a TI Ituna/Itatá é uma área interditada pela Funai desde 2011 para a proteção de povos em isolamento voluntário. Inconstitucionalidade e Impactos da Nova Legislação A nova lei estadual, sob a justificativa de preservação, abre margem para a regularização de posses ilegais, o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a autorização para desmatamento. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) denunciou a inconstitucionalidade da lei, argumentando que o estado rebatizou o território federal para legitimar a grilagem. A Constituição Federal estabelece a proteção e demarcação de terras indígenas como competência exclusiva da União, invalidando atos que visem a posse privada dessas áreas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou a obrigatoriedade do regime de restrição de uso rigoroso nessas regiões. A TI Ituna/Itatá já sofria com 288 imóveis rurais cadastrados irregularmente no CAR, cobrindo 89% de sua extensão, e registrou o maior índice de desmatamento entre terras indígenas do Brasil em 2019. Efeitos Imediatos da Lei Os efeitos práticos da aprovação da lei estadual foram sentidos rapidamente no território. Nos dias seguintes à publicação da norma, o Opi registrou o arrombamento de porteiras de fiscalização, a remoção de placas de sinalização da Funai e a disseminação de áudios em aplicativos de mensagem incentivando invasores a adentrar a área para garantir posses.