O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 31, dois decretos que prometem transformar a experiência de fãs em shows e eventos culturais no Brasil. As medidas, apelidadas de "Direito do Fã" nas redes sociais, combatem o cambismo digital e tornam permanente a obrigatoriedade de oferecer água potável gratuitamente em grandes espetáculos. Combate aos Cambistas Digitais e Transparência na Venda de Ingressos Um dos decretos foca em regulamentar a venda e revenda de ingressos, com mecanismos robustos contra a atuação de robôs e a especulação. Plataformas oficiais deverão implementar ferramentas como filas virtuais, pré-cadastro e limites de ingressos por CPF para dificultar a compra em massa por sistemas automatizados. Cada ingresso será individualizado, com recursos de autenticidade e rastreabilidade. O mercado de revenda também passará por mudanças significativas. As plataformas deverão informar claramente quando um ingresso não é vendido pelo canal oficial, exibindo o preço original, o valor da revenda e a identificação do vendedor. Antes da conclusão da compra, o consumidor será avisado caso haja cobrança superior ao preço inicial. As taxas deverão ser apresentadas de forma clara desde o início, sem inclusão automática de serviços adicionais, e cobranças sem justificativa documental serão proibidas. A meia-entrada também ganha reforço, com a obrigação de informar a quantidade disponível e vendida nesta modalidade. Melhorias na Experiência do Público e Segurança em Eventos As filas virtuais deverão oferecer informações detalhadas sobre a posição do consumidor, a quantidade de pessoas à frente e uma estimativa do tempo de espera. Em caso de cancelamento, o reembolso será integral, incluindo as taxas pagas. A transferência gratuita de titularidade e o direito de arrependimento também foram contemplados nas novas regras. Água Gratuita em Grandes Eventos: Uma Obrigação Permanente O segundo decreto estabelece como obrigação permanente a oferta de água gratuita em grandes eventos. A medida, que amplia uma regra adotada após o incidente fatal durante um show no Rio de Janeiro em 2023, determina que eventos abertos ao público permitam a entrada de recipientes pessoais com água potável. Para eventos com mais de mil pessoas, será obrigatório disponibilizar bebedouros ou distribuir água gratuitamente em pontos acessíveis. A comercialização de bebidas não isenta a obrigatoriedade da água gratuita, e os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão os preços para evitar abusos. Essas novas regulamentações representam um avanço na proteção dos direitos dos consumidores e no acesso à cultura no Brasil, buscando equilibrar o mercado de ingressos e garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes de eventos culturais.