Ordem para Tribunais de Justiça Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem e façam devolver, imediatamente, valores recebidos indevidamente por magistrados. A medida atende a uma decisão anterior da Corte que limitou o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", no Judiciário. Valores Exorbitantes a Serem Devolvidos A ordem abrange os estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, além do Distrito Federal. As cortes deverão suspender o pagamento de todas as verbas em desacordo com as regras fixadas pelo STF em março e garantir a devolução de quantias que ultrapassem os limites estabelecidos. Entre os pagamentos apontados como "exorbitantes não autorizados" estão: R$ 3.265.669,19 a um desembargador aposentado do Maranhão em abril. Mais de R$ 100 mil a 300 magistrados do Maranhão em abril. Mais de R$ 200 mil a cinco magistrados do Rio de Janeiro em abril. Mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro em abril. Mais de R$ 100 mil a 194 magistrados do Rio de Janeiro em maio. R$ 490 mil a uma magistrada do DF em maio. Mais de R$ 200 mil a nove magistrados de Goiás em abril. Mais de R$ 100 mil a 130 magistrados de Goiás em abril. R$ 554 mil a um magistrado aposentado do Rio Grande do Norte em abril e maio. Mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Rio Grande do Norte em abril. Mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Paraná em abril. Mais de R$ 100 mil a 90% dos magistrados do TJ de Rondônia em abril. Contexto da Decisão do STF A atuação dos ministros Moraes e Dino visa garantir a aplicação das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, que buscam a moralização dos gastos públicos no Judiciário. A decisão reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência nos pagamentos feitos a magistrados em todo o país. Próximos Passos As corregedorias dos Tribunais de Justiça citados terão a tarefa de apurar os casos e providenciar o ressarcimento dos cofres públicos. A expectativa é que medidas disciplinares possam ser aplicadas aos magistrados que descumprirem as determinações do STF, reforçando a importância do cumprimento das leis e regulamentos.