Marco Significativo na Educação Prisional O projeto Ajufe por um Mundo Melhor, uma colaboração entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Mundo Melhor (IMM), atingiu um marco expressivo ao registrar 2.017.230 horas de cursos concluídos por pessoas privadas de liberdade desde 2017. A iniciativa, que visa a qualificação e ressocialização dos detentos, opera por meio de salas virtuais de aprendizagem estrategicamente instaladas em 106 unidades penais distribuídas por 14 estados brasileiros. Certificados e Oportunidade de Remição de Pena Desde o seu início, o projeto já emitiu 403.446 certificados, reconhecidos pelo Centro Universitário UniSecal, de Ponta Grossa (PR). As horas dedicadas aos estudos pelos participantes são passíveis de remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, que autoriza o desconto de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, distribuídas em um mínimo de três dias. A decisão final sobre o cômputo dessas horas para a redução da pena cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais responsável por cada caso. Compromisso com a Justiça e a Sociedade A presidente da Ajufe, juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama, ressalta a importância da iniciativa: “A pena não se encerra na sentença. Sua execução é acompanhada pelo Judiciário do primeiro ao último dia, e apoiar iniciativas que qualifiquem esse período é parte do compromisso da Ajufe com uma Justiça que produza efeitos concretos para a sociedade”. Os cursos são oferecidos gratuitamente, abrangendo diversas áreas como educação, saúde, bem-estar, informática, idiomas, administração, empreendedorismo e governança doméstica. Tecnologia e Impacto Social O ambiente virtual de aprendizagem, desenvolvido pela empresa Woli, sediada em Araxá (MG), tem sido fundamental para o sucesso do projeto desde 2017. A plataforma disponibiliza mais de 230 cursos de capacitação, permitindo que os participantes, dentro das unidades penais, acessem conteúdos que visam sua reintegração social e profissional. Rafael Wolff, juiz federal e cogestor do projeto, enfatiza o impacto positivo: “O oferecimento de oportunidades educacionais para a população prisional oportuniza a ressocialização e uma sociedade mais segura. Assim, os méritos deste projeto dispensam maiores digressões, até porque os frutos desta iniciativa falam por si”.