Falta de Provas Leva Rejeição de Denúncia no TSE O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu rejeitar uma notícia de inelegibilidade que acusava o candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, de ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia, que chegou ao tribunal em 26 de agosto, alegava que o partido teria sido financiado por um empresário investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro ligada à facção criminosa, configurando, segundo o autor, “abuso de poder econômico”. Decisão Baseada em Intempestividade e Ausência de Fundamentação A rejeição da denúncia ocorreu por dois motivos principais. Primeiramente, o pedido foi considerado intempestivo, pois o prazo para contestação de candidaturas havia se encerrado em 17 de agosto, nove dias antes da apresentação da notícia. Além disso, e de forma crucial, Toffoli apontou a completa ausência de provas que sustentassem as alegações. O ministro enfatizou que as alegações não vieram acompanhadas de qualquer elemento que as comprovasse, tornando a denúncia sem embasamento factual. Ministério Público Eleitoral Investigará Possível Máfé Diante da fragilidade das acusações e da intempestividade, o ministro Dias Toffoli determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O órgão foi instruído a avaliar se a conduta de quem apresentou a denúncia se enquadra no crime eleitoral de impugnação de candidatura apresentada “de forma temerária ou de má-fé”, conforme previsto no artigo 25 da Lei Complementar 64/1990. A investigação buscará apurar se houve má intenção na apresentação da acusação infundada contra Renan Santos. Terceira Decisão de Toffoli em Poucos Dias Sobre Candidatura de Renan Santos Esta decisão marca a terceira intervenção de Dias Toffoli em menos de 72 horas referente à candidatura de Renan Santos. Anteriormente, o ministro havia retirado de pauta o julgamento do registro da candidatura no plenário virtual, após identificar indícios de irregularidades no uso das redes sociais pela campanha. Em seguida, Toffoli suspendeu a propaganda digital do candidato, bloqueou o acesso de sua campanha a recursos do Fundo Eleitoral e o proibiu de participar de debates, demonstrando uma série de medidas tomadas em relação à conformidade eleitoral do candidato.