Decisão do STF Mantém Supervisão de Inquérito Sob o Supremo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (data fictícia para o exemplo) um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que buscava suspender uma investigação conduzida sob determinação do ministro Flávio Dino. A defesa do governador argumentava que o caso deveria ser transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar governadores em crimes comuns. Argumentos da Defesa e da Decisão de Toffoli A defesa de Brandão sustentava que, como governador, ele só poderia ser investigado sob a supervisão do STJ. O pedido visava, portanto, retirar do STF a condução e supervisão do inquérito, que apura suspeitas envolvendo membros da cúpula do governo maranhense. No entanto, Toffoli não analisou a questão da competência dos tribunais. Em vez disso, o ministro considerou que a Ação Direta de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela defesa não era a via processual correta para contestar a decisão de Dino. Recurso Anterior e Vias Processuais Toffoli destacou que a defesa de Carlos Brandão já havia apresentado um recurso cabível dentro do próprio processo, um agravo regimental, que ainda aguarda julgamento pelo colegiado do STF. O ministro ressaltou que o pedido do governador tentava, na prática, reverter uma decisão individual de outro membro da Corte por meio de uma ação inadequada. Admitir tal procedimento, segundo Toffoli, criaria uma "via processual paralela" para contestar decisões ministeriais. Foco na Investigação Individual Na decisão, o ministro enfatizou que a ação apresentada por Brandão, embora alegasse a defesa de uma prerrogativa institucional do cargo de governador, tinha como objetivo principal impedir uma investigação que atinge diretamente o chefe do Executivo maranhense. "A pretensão deduzida nos autos não visa proteger a esfera institucional do Estado do Maranhão, mas tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular", escreveu Toffoli. Com a decisão, o pedido de medida cautelar para paralisar a investigação foi prejudicado, e o inquérito segue em tramitação sob supervisão do STF, conforme determinado inicialmente por Flávio Dino, que enviou documentos da Assembleia Legislativa do Maranhão para a Polícia Federal para apuração de possíveis crimes.