Caso de vídeo com IA de Bolsonaro vai a julgamento no TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 1º de agosto, o julgamento de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado com o uso de inteligência artificial (IA). A polêmica ganhou destaque após Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, utilizar a simulação de um pronunciamento do pai, que se encontra em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento de sua candidatura em agosto. Expectativa é de definição sobre deep fakes e futuras regras A expectativa é que os ministros do TSE aproveitem o julgamento para definir se o caso se enquadra na categoria de deep fake e quais serão as regras aplicadas a processos semelhantes no futuro. As deep fakes consistem na criação de conteúdo artificial com o objetivo de prejudicar ou beneficiar candidatos, apresentando situações simuladas. O TSE já proíbe a divulgação desse tipo de material. TSE já possui regras para o uso de IA em eleições Em março deste ano, o TSE aprovou um conjunto de regras específicas para a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas se aplicam tanto a candidatos quanto a partidos políticos. Entre as proibições, está a de que provedores de IA permitam, mesmo que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votação, visando evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Além disso, para combater a misoginia digital, o tribunal proibiu postagens em redes sociais com montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez e pornografia. Responsabilização de provedores e datas das eleições A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. As eleições gerais deste ano terão o primeiro turno realizado em 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e pode ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.