Adiamento para ajustes finais A comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que extingue a chamada ‘taxa das blusinhas’ adiou a votação do texto, que estava prevista para esta segunda-feira e agora ocorrerá na terça-feira. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que o tempo extra será utilizado para a definição dos “últimos detalhes” do relatório. A inclusão da MP na pauta desta semana foi resultado de um acordo político entre a cúpula do Legislativo e o Palácio do Planalto. Bandeira eleitoral em jogo A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é considerada uma importante bandeira eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando sua campanha à reeleição. O tema, que gerou divergências internas no governo em 2024 entre o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, foi revertido neste ano com a edição da MP. A decisão de acelerar a votação ocorreu após um encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um movimento de reaproximação política com forte viés eleitoral. Pressão do varejo e compensações para a indústria O principal receio em relação à redução da ‘taxa das blusinhas’ vem do varejo nacional, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Após reuniões com a equipe econômica e representantes do setor produtivo, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), propôs mudanças no texto. O relatório, ainda a ser protocolado, deve prever a revisão periódica dos impactos da medida na indústria, inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. O governo terá a responsabilidade de apresentar alternativas para mitigar os efeitos negativos sobre a produção nacional, mas a isenção para compras de até US$ 50 não será alterada. Essas reavaliações periódicas visam incluir medidas compensatórias ao mercado doméstico. Caminho legislativo e histórico do tema Para que a MP se torne lei, após a aprovação na comissão especial, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A comissão já havia sido instalada no início de agosto, mas a falta de acordo para a definição dos postos principais travou a tramitação e colocou a MP em risco de perder a validade, prevista para 8 de setembro. A articulação política recente, impulsionada pela reunião entre Lula, Alcolumbre e Lira, garantiu o avanço da pauta. O termo ‘taxa das blusinhas’ refere-se ao programa Remessa Conforme, que estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor, a alíquota de 60% permanece inalterada. O debate sobre o tema ganha força em um cenário de pressão sobre o custo de vida e de esforços do governo para melhorar a percepção de renda da população.