Ministro do STF encerra investigação sobre suposto envolvimento de Og Fernandes em esquema de venda de sentenças O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um esquema de venda de sentenças na Corte. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações. Operação Sisamnes investiga esquema de venda de sentenças no STJ A investigação tem origem na Operação Sisamnes, deflagrada para apurar um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo empresários, advogados e intermediários no STJ. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou denúncias sobre o caso, mas sem citar diretamente ministros da Corte. Inquéritos específicos foram abertos para apurar a conduta dos ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi, que negam as acusações. PGR aponta 'falta de justa causa' para prosseguir com investigação contra Og Fernandes O inquérito contra Og Fernandes foi instaurado em abril, após uma apuração preliminar que levou ao afastamento do sigilo bancário do ministro. Embora a Polícia Federal tenha solicitado novas diligências em julho, a PGR se manifestou pelo arquivamento, argumentando a inexistência de "justa causa" para o prosseguimento. Segundo o órgão, os achados da PF, mesmo após quase um ano de apuração, não apresentaram a "densidade probatória necessária" para sustentar a prorrogação da investigação. Análise de dados bancários e fiscais não revelou irregularidades A PGR informou que a análise de dados bancários, fiscais, relações patrimoniais e fluxos financeiros de diversos investigados não formou uma "linha segura" que ligasse as operações a decisões do ministro Og Fernandes. O órgão destacou que mesmo transações envolvendo a esposa e familiares do ministro do STJ foram examinadas, sem a identificação de "irregularidades" que justificassem a continuidade da apuração. A Procuradoria considerou que a Polícia Federal pedia a prorrogação baseada em uma "possibilidade abstrata" de novas descobertas, o que não seria suficiente para estender o inquérito. Zanin: STF não deve substituir o entendimento da PGR em caso de falta de indícios Ao analisar o pedido de prorrogação, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que não lhe cabia "substituir" a opinião da PGR, que indicou a ausência de "elementos indiciários mínimos" para prosseguir. Com isso, os pedidos da Polícia Federal foram considerados prejudicados, levando ao arquivamento definitivo da investigação contra Og Fernandes.