Acordo político destrava votação da MP Representantes do governo e do Congresso chegaram a um consenso para a votação da Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A expectativa é que o texto seja apreciado pela comissão mista nesta quarta-feira, após adiamentos anteriores. O acordo foi selado em reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Davi Alcolumbre, da relatora da MP, senadora Leila Barros, do presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Após a comissão, a MP ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Impasse dos Correios e proteção ao varejo Um dos pontos de atrito na negociação foi a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pela isenção a utilizarem os Correios para o transporte de encomendas, como forma de auxiliar a estatal em dificuldades financeiras. No entanto, a inclusão dessa exigência enfrentou resistência de parlamentares contrários à criação de um monopólio. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que a mudança não será incluída, pois demandaria alteração constitucional. A relatora da MP, senadora Leila Barros, introduziu alterações no texto para prever a revisão periódica dos impactos da medida sobre a indústria nacional. O relatório estabelecerá avaliações iniciais em prazos de até três e depois seis meses. O governo terá a responsabilidade de apresentar alternativas para mitigar os efeitos sobre o setor produtivo brasileiro. Essas reavaliações não afetarão a isenção para compras de até US$ 50, mas poderão incluir medidas compensatórias para o mercado interno. Contexto eleitoral e pressão do varejo A votação da MP é vista como um importante ativo eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca melhorar a percepção de renda da população e aliviar o custo de vida. O varejo nacional, por sua vez, tem se posicionado contra o fim da taxa, argumentando que a medida pode gerar concorrência desleal com a entrada massiva de produtos importados, especialmente da China. A MP estava em risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Um entendimento foi firmado após reunião entre Lula, Alcolumbre e Lira para garantir a apreciação do texto antes do prazo limite, que se encerra em 8 de setembro. A retomada do debate ocorre em paralelo a outras ações do governo para reduzir o custo do crédito e o endividamento da população. O que muda com a MP O termo "taxa das blusinhas" refere-se ao programa Remessa Conforme, que estabeleceu a cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes da criação do programa, essa taxa era, na prática, zerada. Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação de 60% permanece vigente.