Risco de Anulação e Arquivamento A crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência das discussões sobre a investigação do caso Banco Master pode não ter uma resolução definitiva. Segundo o constitucionalista Marcelo Figueiredo, em entrevista ao VEJA em Foco, existe um risco considerável de a apuração ser anulada ou arquivada por questões processuais, um cenário que preocupa juristas e a sociedade civil organizada. Figueiredo questiona um ponto fundamental: se um ministro do STF comete algum delito, ele pode ou não ser investigado? Para o professor da PUC, a legislação brasileira oferece os instrumentos necessários para tal, garantindo o direito de defesa a eventuais autoridades citadas, sem que ninguém seja considerado culpado antecipadamente. Tentativas de Blindagem e Artifícios Jurídicos O constitucionalista criticou o que percebe como uma "tentativa de blindagem" de integrantes do Supremo. Ele sugere que ministros que apoiam Alexandre de Moraes estariam agindo para impedir o avanço das investigações, o que, em sua visão, configura uma clara violação do direito. Figueiredo expressou a preocupação de que essa ala do Supremo utilize "artifícios jurídicos fabricados" para declarar a investigação nula ou arquivá-la, sem embasamento no direito brasileiro. Prazo de Vista e Indefinição no STF A resolução do impasse antes do fim do prazo de noventa dias do pedido de vista do ministro Flávio Dino é considerada difícil por Figueiredo. Mesmo que o processo seja devolvido antes, o calendário do tribunal pode prolongar a indefinição. O constitucionalista também apontou a possibilidade de questionamentos sobre a validade da sessão por supostos erros processuais, incluindo a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que estaria citado nas investigações, e a condução da votação pelo ministro Edson Fachin, classificando a situação como uma "sucessão de erros". Revogação de Prisão de Daniel Vorcaro Em relação ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro para revogar a prisão preventiva, com o argumento da indefinição causada pelo pedido de vista de Dino, Figueiredo avalia que o andamento da sessão no STF não altera a situação do banqueiro. As suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro contra o empresário permanecem. Embora a estratégia da defesa seja legítima, o constitucionalista entende que, até o momento, não há elementos que justifiquem a modificação da prisão preventiva.