Proposta de Extinção da Loterj e Proibição de Bets Em um vídeo divulgado nesta quinta-feira, Eduardo Paes, candidato ao governo do Rio de Janeiro, anunciou que, caso eleito, tomará medidas drásticas contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e as apostas esportivas no estado. Paes afirmou que pretende extinguir a Loterj, alegando que a autarquia tem operado “a serviço do crime organizado” e facilitado a lavagem de dinheiro proveniente de milícias. A declaração surge em um contexto de debate nacional sobre a regulamentação das apostas esportivas, com o presidente Lula prevendo o anúncio de uma medida provisória para proibir o funcionamento das 'bets' no país. Acusações contra a Loterj e o Modelo de Licenciamento O ex-prefeito do Rio de Janeiro declarou que o estado se tornou um “paraíso das bets” sob a influência de Cláudio Castro. Segundo Paes, a Loterj passou a funcionar como um “balcão de credenciamento de apostas”, onde integrantes do jogo do bicho teriam adquirido licenças de R$ 5 milhões para abrir casas de apostas online. Ele descreveu essa operação como uma “lavanderia do crime organizado”, citando denúncias do Ministério Público contra oito pessoas por utilizarem o jogo do bicho para obter licenças da Loterj. Valores das Licenças e Fuga da Regulamentação Federal Paes destacou que o custo de R$ 5 milhões para uma licença de apostas no Rio de Janeiro era seis vezes menor do que o estabelecido pela União, o que, segundo ele, transformou o estado em uma rota de fuga para empresas que buscavam evitar a regulamentação federal. As medidas de regulamentação das apostas esportivas no Rio, publicadas em 2023, permitiram o licenciamento de grandes casas de apostas, como Apostou RJ, BestBet, MarjoSports e PixBet. O candidato também criticou a retirada da exigência de geolocalização nos registros, o que, em sua visão, permitiu que a Loterj credenciasse empresas de todo o país sem controle adequado, tornando-se uma “fábrica de vício online”. Posicionamento do STF e Medidas Federais É importante notar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia parcialmente barrado a atuação da Loterj e do Estado do Rio de Janeiro na exploração de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual, bem como no credenciamento de empresas para atuar em outras regiões. Paralelamente, o presidente Lula deve anunciar uma medida provisória que visa proibir o funcionamento de empresas de apostas no Brasil, com a possibilidade de criminalizar os operadores com penas de até seis anos de prisão. VLTs e a Posição Municipal A matéria também aborda a regulamentação de vídeo loterias (VLTs) e outras modalidades de apostas no estado, permitindo a instalação de máquinas em estabelecimentos como bares e restaurantes. No entanto, essa iniciativa enfrentou resistência, com a Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio anulando um alvará para a instalação de VLTs e o Ministério Público questionando a legalidade do decreto estadual. Eduardo Paes, como prefeito na época, já havia se posicionado contra a legalização dessas máquinas no município.