Momento oportuno para o STF julgar emendas impositivas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça-feira que uma análise do calendário é favorável para que a Corte decida sobre a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares, também conhecidas como impositividade. Em 2025, o montante destinado a essas verbas alcançará R$ 44,8 bilhões. Dino considera o período após as eleições municipais como o "momento adequado" para que o Supremo retome a discussão sobre o tema, descrito por ele como "tão tormentoso". Transição facilitada e cautela com o período eleitoral Segundo o ministro, o encerramento e o início de uma nova legislatura facilitariam uma "eventual transição" no regime das emendas. No entanto, a definição da data de julgamento caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin. Dino ressaltou que não pretende pautar o debate no plenário do STF durante o período eleitoral, classificando tal atitude como "desleal ao Congresso" e "desrespeitosa", uma vez que os parlamentares não teriam condições de se reunir em meio à campanha. Complexidade do tema e busca por soluções O relator descreveu a questão das emendas impositivas como um "problema muito difícil, enraizado", e que o "caminho tem que ser progressivo", evitando abordagens de "tudo ou nada". Dino mencionou que o julgamento pode se estender até a próxima presidência do STF, que se inicia em 2027, devido à complexidade do assunto. O ministro informou que a audiência pública realizada nesta terça-feira deve ser a "última" sobre o tema, pois a instrução do processo estaria perto do fim. Ele busca "abrir um cardápio de soluções" para o plenário, que pode variar desde a manutenção do status quo até a retirada completa do regime de emendas impositivas, passando por diversas alternativas intermediárias. Eficiência e crítica ao "solipsismo parlamentar" Dino enfatizou a necessidade de avançar no tema das emendas sob a ótica da eficiência e da economicidade, buscando a qualidade do gasto público. Ele criticou o que chamou de "solipsismo parlamentar", onde "cada um constrói a sua prioridade", questionando se o mandato popular autoriza a alocação impositiva de recursos baseada em prioridades puramente pessoais. O ministro defende que essa questão seja cuidadosamente analisada antes da deliberação final do plenário.