Reavaliação em andamento O Governo do Estado do Rio anunciou a reavaliação do processo de seleção da entidade responsável por um projeto de R$ 44,5 milhões destinado à implantação e modernização de Salas Lilás e Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams). A decisão surge após um relatório técnico identificar potenciais desvios de finalidade e recomendar uma análise aprofundada dos R$ 17 milhões destinados a serviços de assessoria e consultoria. Gastos com consultoria sob escrutínio O montante reservado para assessoria e consultoria representa 38,2% do custo total estimado da parceria, ligada ao programa “Antes que Aconteça”. O documento técnico levanta questionamentos sobre a razoabilidade, proporcionalidade e economicidade dessa despesa, além de exigir a verificação da compatibilidade dos custos com os objetivos e metas do projeto. A análise também deve comparar os valores apresentados com os preços de mercado. Exigências legais e conformidade O relatório também recomenda a verificação se a organização da sociedade civil selecionada atende às exigências da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Pontos como a compatibilidade do estatuto e dos objetivos sociais da entidade com a parceria, sua existência jurídica e as atividades registradas no CNPJ serão examinados. O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) também acompanha o processo de seleção. Projeto e próximas etapas O projeto visa expandir a rede de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, oferecendo acolhimento especializado nas Salas Lilás e assistência social, psicológica e jurídica nos Ceams. A Secretaria estadual da Casa Civil informou que o caso será submetido a avaliações técnicas, jurídicas e orçamentárias antes de qualquer decisão sobre a continuidade do processo. Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá ser revisto ou cancelado.