Decisão do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta terça-feira (data específica, se disponível) a soltura do ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio de Oliveira Filho. Ele estava detido desde novembro do ano passado, sob suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propina. Medidas Cautelares em Substituição à Prisão Em substituição à prisão preventiva, Mendonça impôs medidas cautelares ao ex-procurador. Virgílio Antônio de Oliveira Filho deverá utilizar tornozeleira eletrônica, entregar seu passaporte e está proibido de manter contato com outras pessoas investigadas e testemunhas no caso. Investigação da PF e Suspeitas de Propina Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-procurador e indivíduos ligados a ele teriam recebido a quantia de R$ 11,9 milhões. O dinheiro teria sido repassado pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo as investigações, Antunes atuava como intermediador para entidades que supostamente se beneficiavam de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Esquema de Descontos Irregulares A investigação sugere que o lobista “Careca do INSS” seria peça-chave em um esquema que promovia descontos indevidos em benefícios previdenciários. A participação do ex-procurador do INSS estaria ligada à facilitação ou ocultação dessas irregularidades em troca de valores expressivos, conforme apontado pela PF.