O governo federal apresentou um projeto de lei que visa combater a proliferação e a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como "bets". A proposta, que integra um pacote de medidas anunciadas pelo presidente Lula, prevê penas severas para quem realizar publicidade, propaganda ou ações de marketing que incentivem essas apostas, incluindo o patrocínio e a promoção comercial.Penas de Prisão e Multa para Divulgação de ApostasDe acordo com a minuta do projeto de lei, aqueles que realizarem publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas esportivas e jogos online poderão enfrentar penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa. A punição se estende a quem patrocinar, impulsionar ou monetizar qualquer tipo de divulgação dessas plataformas. A mesma sanção é aplicada a quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores para os sites.Agravantes e Conteúdos ExcluídosO projeto prevê um aumento de metade da pena se a divulgação envolver promessa ou pagamento de remuneração, comissão fixa ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores, vinculada ao cadastramento ou à captação de novos apostadores. Em casos onde a publicidade está relacionada a eventos virtuais de jogos online, a pena será aumentada em um terço.É importante notar que a proposta ressalva a divulgação de conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas, que não será considerada crime. No entanto, a minuta não detalha regras específicas para o encerramento de contratos de patrocínio já firmados por clubes de futebol ou outras entidades esportivas, o que pode gerar incertezas no setor.Quando as Novas Regras Entram em Vigor?As punições criminais estabelecidas pelo projeto de lei ainda dependem de aprovação no Congresso e entrarão em vigor 90 dias após sua publicação oficial. Paralelamente, uma medida provisória (MP) já assinada pelo presidente Lula estabelece o encerramento das operações das bets, proibindo novos depósitos a partir de sua publicação. As plataformas terão até as 23h59 de 5 de outubro para permitir a retirada de saldos pelos usuários e deverão sair do ar no dia seguinte, 6 de outubro.