Política Nacional para Minerais Críticos é Instituída O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o texto base do projeto de lei (PL) que visa criar um marco regulatório e incentivar a exploração de minerais críticos no Brasil. A proposta institui uma política nacional para as chamadas terras raras e outros minerais estratégicos, prevendo um montante de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos do setor. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para sanção presidencial, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Brasil Busca Valorizar Minerais Estratégicos Além da Exportação de Commodities A lógica do projeto é premiar as empresas que agregarem mais valor aos minerais em território nacional. O objetivo é evitar que o Brasil se mantenha apenas como um exportador de matérias-primas, como as terras raras, cobiçadas pela indústria de alta tecnologia. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi o relator do projeto na Câmara. O Que São Minerais Críticos e Sua Importância Estratégica Minerais críticos são aqueles indispensáveis para setores vitais da economia, mas cuja oferta é limitada, concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades geopolíticas. Exemplos incluem o lítio, fundamental para baterias de veículos elétricos, onde o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais; o nióbio, usado em ligas metálicas de alta resistência e na indústria aeroespacial, com o Brasil respondendo por 93,1% das reservas globais; e o cobalto e o grafite. As terras raras, um grupo de 17 elementos, são essenciais para a indústria tecnológica, apesar de sua extração e separação serem processos complexos. Incentivos Fiscais e Fundo Garantidor para o Setor A proposta prevê a concessão de créditos fiscais de até 20% sobre os valores investidos em projetos contemplados, com um limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. O percentual de crédito variará conforme o nível de agregação de valor promovido no país, estimulando o processamento local. Adicionalmente, será criado um fundo garantidor com capacidade de R$ 5 bilhões para facilitar a concessão de crédito na atividade mineral. A União contribuirá com R$ 2 bilhões para este fundo, que será administrado por uma instituição financeira federal.