Relatoria do Caso Moraes: Fachin assume, Dino contesta O primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi marcado por intensos debates sobre a condução do processo. A questão central girou em torno da relatoria do caso, inicialmente com o ministro André Mendonça, que recebeu um relatório da Polícia Federal indicando supostas articulações de Moraes para barrar apurações contra o banqueiro Daniel Vorcaro. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a remessa de todos os procedimentos que versassem sobre investigações contra ministros à Presidência e, em seguida, assumiu a relatoria. O ministro Flávio Dino classificou a atitude de Fachin como 'avocatória' (decisão unilateral), defendendo que a relatoria deveria ser definida por sorteio, conforme o regimento interno. Fachin, por sua vez, argumentou que cabe ao presidente zelar pelas prerrogativas do Tribunal e que o plenário é o responsável por julgar casos envolvendo seus integrantes. Regimento Interno em Pauta: Apartes e prerrogativas presidenciais A discussão sobre a relatoria escalou para um debate sobre o uso da palavra e a possibilidade de 'apartes', interrupções em falas alheias. O ministro Flávio Dino foi interpelado por Edson Fachin ao pedir um aparte ao ministro Gilmar Mendes sem autorização prévia da Presidência, conforme o artigo 133 do regimento interno. Fachin reiterou a necessidade de pedir a palavra, enquanto Dino defendeu seguir o regimento, que prevê apartes quando solicitados e concedidos. Mais tarde, Fachin reconheceu a interpretação de Dino sobre a concessão de apartes caber a quem está com a palavra, mas Dino ressaltou que essa já era a prática habitual do tribunal. Suspensão e Impedimento: Declarações de Kassio Nunes e Dias Toffoli Logo no início da sessão, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se afastaram do julgamento. Nunes Marques declarou-se impedido, alegando a necessidade de assegurar o equilíbrio do processo eleitoral de 2026 e a equidistância do TSE. Ele também negou qualquer relação com Daniel Vorcaro, após mensagens do banqueiro mencionarem um pagamento mensal ao filho do ministro. Toffoli manifestou 'suspeição por foro íntimo', explicando que essa decisão visa a preservação da Corte, e lembrou que já se declarou suspeito em processos envolvendo o Banco Master. Ambos os afastamentos, por impedimento ou suspeição, impedem os ministros de votar no caso. Pedido de Vista: Análise suspensa por 90 dias Em meio às discussões acaloradas, o ministro Flávio Dino anunciou um pedido de vista, suspendendo a análise do pedido de investigação. Conforme emenda regimental aprovada em 2023, os pedidos de vista no STF agora têm um prazo de 90 dias para devolução do processo ao plenário, indicando que o julgamento do caso Moraes foi adiado.