Parlamento Português Avança com Reforma Imobiliária Controversa O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, uma reforma significativa no mercado de aluguel que promete alterar as dinâmicas entre proprietários e inquilinos. A proposta, parte de uma estratégia do governo de centro-direita para combater a escassez de moradias, reduz proteções aos locatários e amplia a autonomia dos proprietários. O objetivo principal é incentivar a colocação de cerca de 250 mil imóveis habitáveis, atualmente vazios, no mercado de aluguel. Principais Alterações: Prazos de Despejo e Reajustes de Aluguel Uma das mudanças mais impactantes é a redução do prazo de inadimplência necessário para iniciar um processo de despejo, que cairá de três para dois meses. Além disso, proprietários poderão solicitar o despejo em casos de atrasos recorrentes, mesmo que inferiores a um mês. A reforma também extingue o limite de 2% para reajustes anuais em contratos de imóveis arrendados nos últimos cinco anos, buscando alinhar os valores dos novos contratos às práticas de mercado. O governo argumenta que as regras atuais, consideradas rígidas, e a demora na recuperação de imóveis em caso de inadimplência afastam investidores do mercado. A expectativa é que regras mais flexíveis e processos judiciais mais rápidos para descumprimento de contratos aumentem a segurança jurídica dos proprietários e, consequentemente, a oferta de imóveis para locação. Contexto da Crise Imobiliária em Portugal A reforma ocorre em um cenário de forte pressão no mercado imobiliário português. Dados recentes do Eurostat indicam que os preços das casas em Portugal registraram uma das maiores altas da União Europeia, com um aumento de 14,2% no segundo trimestre de 2026 em relação à média de 2025. Entre 2015 e o final de 2025, os preços dos imóveis no país subiram impressionantes 180%. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta uma combinação de fatores para essa escalada, incluindo oferta insuficiente, barreiras à construção, um mercado de aluguel pouco desenvolvido e dificuldade em mobilizar imóveis subutilizados. O mercado de aluguel representa apenas cerca de 12% dos domicílios portugueses, com estimativas de que até 60% dos contratos possam não ser formalmente registrados. Reações e Preocupações de Inquilinos e Especialistas A proposta já enfrenta contestações de associações de inquilinos e partidos de esquerda. Críticos temem que a flexibilização das regras de despejo e a eliminação dos limites de reajuste possam aumentar a vulnerabilidade dos locatários, resultando em aluguéis ainda mais altos e maior insegurança habitacional. A Associação de Inquilinos de Lisboa expressou preocupação de que a reforma beneficie excessivamente os proprietários. Em contraste, a vizinha Espanha adotou medidas para ampliar a proteção de inquilinos vulneráveis e impedir despejos até 2030. O debate em Portugal reflete um dilema comum em outros países europeus: encontrar um equilíbrio entre incentivar proprietários a aumentar a oferta de imóveis e garantir a proteção e acessibilidade para os cerca de 1 milhão de domicílios que vivem de aluguel no país. A reforma ainda passará por análise detalhada antes da votação final.