Decisão Histórica Reforça Lei de Eutanásia na Espanha
O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu nesta sexta-feira (20) rejeitar o pedido de um pai que buscava impedir a eutanásia de sua filha, uma mulher de 25 anos que ficou paraplégica após uma tentativa de suicídio. A decisão reforça a legislação espanhola que legalizou a eutanásia e o suicídio assistido em 2021, permitindo que pessoas com doenças incuráveis ou condições gravemente debilitantes tenham o direito de decidir sobre o fim de suas vidas.
O Caso da Paciente e a Aprovação Médica
A jovem, que sofre de uma doença psiquiátrica, tentou tirar a própria vida diversas vezes antes de um ato em outubro de 2022 que a deixou paraplégica e com dores crônicas severas. Relatórios médicos confirmam que a paciente enfrenta dores intensas, incapacitantes e sem perspectiva de melhora. Em julho deste ano, um comitê de especialistas na Catalunha aprovou o seu pedido para o procedimento de eutanásia, que estava agendado para 2 de agosto, mas foi postergado devido à intervenção judicial solicitada pelo pai.
Argumentos da Defesa e a Posição Judicial
O pai da paciente, com o apoio do grupo ultraconservador Abogados Cristianos, argumentou que a condição psiquiátrica da filha poderia comprometer sua capacidade de tomar uma decisão informada e livre sobre o fim de sua vida. No entanto, diversas instâncias judiciais inferiores já haviam se posicionado a favor da paciente. Agora, o Tribunal Constitucional, a mais alta corte do país, concluiu que não houve violação de direitos fundamentais na decisão de conceder o acesso à eutanásia.
Contexto Legal e Próximos Passos
A Espanha se tornou o quarto país da União Europeia a legalizar a eutanásia, uma medida que enfrentou forte oposição de setores conservadores e da Igreja Católica. Apesar disso, a lei tem sido aplicada, com 426 pessoas recebendo assistência para morrer em 2024, segundo dados governamentais. O grupo Abogados Cristianos anunciou que levará o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, reiterando seu compromisso em lutar pelo direito dos pais de tentar salvar a vida da filha.
