Mudança de Lógica: De Regulatório a Arrecadatório
O recente aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos no Brasil tem gerado debates, e Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), oferece uma análise crítica. Segundo ele, a principal questão não é comercial, mas sim fiscal: o governo estaria utilizando a medida para arrecadar mais, em vez de apenas regular o comércio exterior. Pestana destaca que a previsão de R$ 14 bilhões em receitas extras com o imposto, mencionada em dezembro, acende um sinal de alerta sobre a intenção por trás da medida.
Historicamente, o imposto de importação é visto como uma ferramenta de calibração do comércio internacional, representando uma pequena parcela da receita total. Quando seu foco muda para a arrecadação, como sugere a IFI, a lógica se inverte. Pestana compara essa prática com o uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), outro tributo com natureza regulatória que tem sido empregado para reforçar as receitas governamentais, como demonstrado pela arrecadação recorde em janeiro. Essa tendência indica que mecanismos de ajuste financeiro estariam sendo, na visão do economista, desviados para fortalecer o resultado fiscal no curto prazo.
Brasil em Rota de Colisão com Princípios Multilaterais?
Marcus Pestana traça um paralelo entre a atual política brasileira e as ações do governo de Donald Trump nos Estados Unidos. Ele lembra que o Brasil criticou veementemente as tarifas impostas por Trump, defendendo o multilateralismo e a integração comercial. Agora, ao elevar o imposto de importação, o país estaria adotando uma postura semelhante à que condenou, gerando uma contradição diplomática.
Além da incoerência, Pestana aponta para a ineficácia prática dessa estratégia, citando o exemplo de Trump, cujas tarifas não resultaram no prometido renascimento industrial americano. Para o diretor da IFI, o protecionismo, embora possa soar como defesa da indústria nacional, raramente resulta em modernização e competitividade a longo prazo.
O Risco de um “Tiro no Pé” para a Indústria Nacional
Do ponto de vista industrial, Pestana classifica a medida como um potencial “tiro no pé”. Ele argumenta que a indústria brasileira enfrenta dificuldades em substituir rapidamente máquinas e equipamentos importados. Com o aumento dos impostos, os empresários continuarão a importar, mas a um custo maior. O resultado esperado é mais arrecadação para o governo, pouca modernização produtiva e um aumento nos custos da cadeia produtiva.
O economista critica o que chama de “visão de economia fechada”, remetendo às décadas de 1950 e 1960. Segundo ele, países que superaram a armadilha da renda média apostaram na abertura de mercados, no aumento da competitividade e em investimentos em produtividade. Priorizar a arrecadação em detrimento da modernização pode aliviar o caixa governamental no presente, mas não soluciona os desafios estruturais para o crescimento econômico futuro do Brasil.
