Projeto de Lei prevê venda de imóveis do DF para socorrer o BRB
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apurar possíveis riscos ambientais em um projeto aprovado pela Câmara Legislativa do DF. A proposta permite o uso de nove imóveis do Estado para a capitalização do BRB (Banco de Brasília). O governo do DF havia inicialmente apresentado 12 imóveis para venda, mas reduziu o número para nove no texto final.
Gleba A, na Serrinha do Paranoá, é o foco da preocupação
Segundo o deputado, um dos terrenos em questão, conhecido como Gleba A, está localizado na Serrinha do Paranoá, uma área protegida. Com cerca de 716 hectares e valor estimado em R$ 2,3 bilhões, a Gleba A é de propriedade da Terracap. A área está situada em uma região sensível da bacia do Lago Paranoá, abrigando nascentes, cursos d’água e Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo trechos dos córregos Urubu e Jerivá, que são vitais para a manutenção da qualidade e quantidade de água que abastece o lago.
Avaliação anterior e destino planejado para a Gleba A
O projeto enviado ao Legislativo detalha que a Gleba A foi avaliada pela Terracap em 2020 para uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção de um novo sistema viário ligando o Plano Piloto de Brasília à cidade de Sobradinho. A representação de Fábio Felix solicita ao MPDFT a instauração de procedimento para investigar possíveis irregularidades e a adoção de medidas cautelares.
Pedido de cautelares e análise de Ação Civil Pública
O parlamentar pede que o MP avalie a necessidade de medidas cautelares para impedir a inclusão da Gleba A em atos de alienação ou garantia. A solicitação inclui a exigência de delimitação registral precisa, parecer ambiental e a realização de audiência pública. Além disso, Fábio Felix pede que seja analisada a possibilidade de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, caso sejam identificados riscos de violação ao regime de proteção ambiental da área.
