Calendário tributário explica o descompasso na aplicação da nova regra
A tão aguardada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês não se aplicará à declaração a ser entregue em 2026. Isso porque a declaração de Imposto de Renda sempre se refere ao ano-calendendário anterior. Portanto, a declaração enviada em 2026 considerará os rendimentos obtidos em 2025, ano em que a nova regra ainda não estava em vigor. A mudança começou a valer para salários pagos a partir de janeiro de 2026.
Na prática, trabalhadores que se tornam isentos em 2026 podem, ainda assim, ser obrigados a declarar o imposto neste ano, dependendo de seus rendimentos e das demais regras de obrigatoriedade definidas pela Receita Federal. O impacto completo da nova faixa de isenção só será sentido na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026.
Como funciona a nova isenção e redução do IR
A nova estrutura do Imposto de Renda prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa medida abrange diversas fontes de renda do trabalho, incluindo salários de empregados com carteira assinada, remuneração de servidores públicos e benefícios de aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. Estima-se que cerca de 16 milhões de contribuintes sejam beneficiados.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, a nova regra estabelece uma redução gradual do imposto. Quanto menor o rendimento dentro desse intervalo, maior o benefício fiscal. Acima de R$ 7.350, não há redução adicional. Essa lógica também se aplica ao cálculo do 13º salário.
Redutores adicionais viabilizam a nova política
Para que a nova política de isenção e redução do imposto fosse implementada sem alterar a tabela tradicional do Imposto de Renda, a Receita Federal introduziu redutores adicionais. Estes redutores são aplicados em conjunto com a tabela vigente, permitindo zerar o imposto para rendimentos de até R$ 5 mil e diminuir o valor devido para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Impacto na declaração anual de 2027
A nova regra também afetará o cálculo anual do imposto, mas somente a partir da declaração de 2027. Para os rendimentos recebidos em 2026, a isenção anual será para quem ganhar até R$ 60 mil no ano. Haverá uma redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil. Acima deste último valor, não haverá mais descontos adicionais.
