Debate no Congresso Nacional
O Congresso Federal deve analisar a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 18 para 16 anos. A proposta, que já tramita há cerca de 20 anos, deve entrar em discussão nesta quarta-feira (1º) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada a alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 2006, o Projeto de Lei 6478/06, de autoria do deputado Albérico Filho (PMDB-MA), já defendia essa mesma redução.
Modelo dos Estados Unidos: Licenciamento Gradual
O tema levanta comparações com outros países onde jovens de 16 anos já podem dirigir. Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema adotado é o Graduated Driver Licensing (GDL), ou Licenciamento Gradual de Motoristas. Este modelo não concede uma licença plena de imediato, mas sim por etapas, com restrições específicas para condutores iniciantes.
Etapas e Restrições nos EUA
De acordo com o National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), órgão de segurança no trânsito americano, a maioria dos estados permite que adolescentes iniciem o processo de habilitação por volta dos 16 anos com uma autorização de aprendizagem. Nessa fase, a condução só é permitida na companhia de um adulto habilitado. Apesar dessas medidas, os acidentes envolvendo jovens ainda são uma preocupação.
Dados de Acidentes e Causas
Em 2023, 2.611 pessoas morreram em acidentes nos Estados Unidos envolvendo condutores entre 15 e 18 anos, segundo a NHTSA. Inexperiência, excesso de velocidade, uso de celular e direção noturna são apontados como fatores de risco. Dados do CDC (Centers for Disease Control and Prevention) reforçam que condutores entre 16 e 19 anos apresentam o maior risco de acidentes, com taxa de fatalidade quase três vezes maior que a de adultos. A falta do cinto de segurança, direção distraída e velocidade excessiva são as principais causas. Em caso de acidentes, a responsabilidade pode recair sobre o motorista adolescente, seus pais ou outras partes envolvidas, dependendo das circunstâncias.
