Relatório dos EUA Aponta ‘Censura Global’ por Ordens de Moraes
Um relatório divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos levanta sérias acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, decisões judiciais brasileiras, sob a condução de Moraes, teriam imposto um regime de “censura global”, com a remoção de conteúdos e perfis de usuários que ultrapassaram as fronteiras do Brasil. As ordens judiciais teriam tido efeitos extraterritoriais, atingindo publicações de cidadãos nos próprios Estados Unidos.
Plataformas Digitais Pressionadas e Sanções Aplicadas
O relatório detalha que plataformas digitais foram pressionadas a cumprir as determinações judiciais brasileiras, sob o risco de sofrerem sanções. Empresas como X (antigo Twitter) e Rumble são citadas como exemplos de punições após resistirem a ordens de remoção de contas associadas a influenciadores de direita. O documento afirma que Moraes e outros membros do Judiciário brasileiro têm direcionado ordens de censura a conteúdos produzidos nos EUA, incluindo manifestações de jornalistas e comentaristas políticos brasileiros que residem no país. Pedidos de remoção teriam sido enviados para excluir publicações que elogiavam o ex-presidente Donald Trump e criticavam o atual presidente Joe Biden.
Caso Rumble: Suspensão e Posterior Retorno
Um exemplo citado é a suspensão da plataforma Rumble em todo o território nacional em fevereiro do ano passado. A decisão ocorreu após a empresa informar que não cumpriria determinações do STF e deixar de indicar um representante legal no Brasil. A Rumble só foi autorizada a retomar suas operações após cumprir as ordens de bloqueio de perfis, pagar multas e regularizar sua representação no país. O comitê americano argumenta que essas ações violam a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
STF Reage e Defende Legalidade das Decisões
Em resposta às acusações, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, emitiu uma nota afirmando que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões da Corte. Fachin declarou que eventuais esclarecimentos serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”. Ele reforçou que a liberdade de expressão, embora protegida pela Constituição, não é absoluta e pode ser limitada em casos de prática de crimes. O STF esclareceu que as decisões de remoção de conteúdo estão vinculadas a investigações sobre ilícitos, como tentativas de golpe de Estado e a atuação de organizações criminosas nas redes sociais.
